Em participação no encontro da Comissão Especial das Lan Houses, em Brasília, entidade representante do setor fala sobre leis que ainda vinculam espaços de acesso à casas de jogos.
A segunda audiência pública realizada pela Comissão Especial das Lan Houses na terça-feira, dia 16, foi marcada por debates sobre as várias esferas de legalização dos centros de acesso públicos à internet com a presença de líderes da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID) e professores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio.
Presente na primeira audiência sobre Diagnóstico e Pesquisas, o Conexão Cultura, projeto da Fundação Padre Anchieta, esteve mais uma vez na Câmara para acompanhar o processo de desenvolvimento do texto base para o Projeto de Lei que regulamentará as atividades dos centros de acesso.
Em um primeiro momento aberto para explanações, dados apresentados por Paulo Watanabe, vice-presidente da ABCID, revelam que há diferentes graus de regularização desses espaços.
Hoje há desde micro-empreendedores que apenas tiraram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ de sua empresa, até os que chegaram na complicada instância de formalização do negócio que é a retirada de um alvará do Juizado da Infância e Juventude. Essa permissão, conseguida por aproximadamente 1% das lan houses pesquisadas pela entidade, daria direito a frequência de menores de idade.
Dentro dessa realidade, Watanabe ressalta que mesmo entre os que apresentam CNPJ, nem todos têm o estabelecimento denominado como lan house segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), podendo ter cadastro de lanchonete ou papelaria, por exemplo.
“Nunca tinha entrado em uma delegacia até abrir uma lan house”, conta Mário Brandão, presidente da ABCID, que usou sua história pessoal como dono de um centro de acesso no bairro carioca da Abolição para explicar os meandros no processo de legalização completa.
A tramitação para conseguir um alvará pode levar até 28 meses para sair e, no caso do Rio de Janeiro, tem validade de apenas seis meses. Com uma loja desde 2001, Brandão já passou por esse vai-e-vem burocrático quatro vezes.
“Legislar sobre o que é internet na base da pirâmide da comunidade significa legislar sobre o ambiente de acesso coletivo que queremos construir”, reforçou Mário Brandão.
Em certas localidades do país a internet só acontece para grande parte das pessoas por meio das lan houses e muitas vezes os donos desses locais são “agentes facilitadores”, ajudando no direcionamento do uso da rede e em tarefas aparentemente simples como tirar segunda via de boletos ou mesmo a realizarem inscrição em escolas públicas. A idéia é aproximar esse prestador de serviço privado do estado, trabalhando em conjunto pela comunidade.
Veja algumas fotos do encontro de ontem
O Conexão Cultura quer que você faça parte da nossa premiação votando na sua história preferida entre os 12 finalistas. Destacados no meio de mais de 700 inscrições de todo o Brasil, esses selecionados poderão ganhar um prêmio da categoria Júri Popular. Também vão concorrer, dentro de sua respectiva categoria no dia 31 de março, quando uma banca de especialistas analisará os relatos para classificá-los entre primeiros, segundos e terceiros lugares.
